Em palavras simples
O documento mais importante do mundo sobre os direitos das pessoas com deficiência. No Brasil, vale como parte da Constituição.
Definição técnica
Tratado internacional adotado pela ONU em 2006. No Brasil, foi aprovado com valor equivalente a emenda constitucional e promulgado pelo Decreto 6.949/2009. Trouxe a ideia de que a deficiência resulta da interação entre a pessoa e as barreiras do ambiente.
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