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BPC

Benefício de Prestação Continuada (Lei 8.742/1993, LOAS)

Leis e direitosTermo 21 de 141 no glossário

Em palavras simples

Uma ajuda mensal do governo para pessoas com deficiência ou idosas de famílias de baixa renda. O pedido é feito no INSS.

Definição técnica

Benefício de um salário mínimo por mês para a pessoa com deficiência, de qualquer idade, ou para a pessoa idosa com 65 anos ou mais, que comprove não ter meios de se manter nem de ser mantida pela família, conforme os critérios de renda da lei. Não exige contribuição ao INSS e não é aposentadoria.

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