Em palavras simples
A lei que garante que a escola ajude a identificar e apoiar alunos com dislexia e TDAH.
Definição técnica
Garante acompanhamento integral para estudantes com dislexia, TDAH ou outro transtorno de aprendizagem, com identificação precoce, encaminhamento para diagnóstico e apoio educacional, envolvendo escola e rede de saúde.
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